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ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Sobre este curso

Evolução dos direitos fundamentais. Estrutura do ECA. Direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Direito à convivência familiar e comunitária. Política de atendimento, medidas de proteção e socioeducativas. Direitos individuais e garantias processuais. Remissão e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis. Conselho tutelar e suas atribuições. Acesso à justiça, crimes e infrações administrativas. Justiça da infância e da juventude e procedimentos da lei. Crimes e infrações administrativas.


Plano de Aula

1. Sobre o ECA


2. Direitos fundamentais - Parte I


3. Direitos fundamentais - Parte II


4. Prevenção, política de atendimento e medidas de proteção


5. Prática do ato infracional


6. Acesso à justiça, crimes e infrações administrativas


Bibliografia
BARROS, Guilherme Freire de Melo. Estatuto da Criança e do Adolescente. 15. ed. São Paulo: Juspodivm, 2021.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/crianca-e-adolescente/estatuto-da-crianca-e-do-ado.... Acesso em 14 fev. 2022.
BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm, Acesso em 29 jan. 2022.
FULLER, Paulo Henrique Aranda. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 1. ed. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 2018.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina e Jurisprudência. 21. ed. São Paulo: Juspodivm, 2021.
MACIEL, Katia Regina Ferreira Lobo Andrade. Curso de Direito da Criança e do Adolescente. 13. ed. São Paulo: Saraivajur, 2021.
NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. São Paulo: Forense, 2020.
RAMIDOFF, Mário Luiz. Sinase: Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. 2. Ed. São Paulo: Saraivajur, 2012.
ROSSATO, Luciano Alves. LEPORE, Paulo Eduardo e CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da criança e do adolescente comentado artigo por artigo. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
ZAPATER, Maria Cardoso. Direito da criança e do adolescente, 1. ed. São Paulo: Saraivajur, 2019.



Conteúdo

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R$ 49,90
à vista
R$ 99,90 trimestral (4 cursos)
R$ 299,90 anual (15 cursos)
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Curso especificações

Capacidade:
Ilimitado
Duração:
60:00 Horas
Período de Acesso:
30 Dias
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