GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
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Sobre este curso
Contratos administrativos e contratos de direito privado. Características. Requisitos. Formalização. Espécies. Cláusulas exorbitantes. Equação econômico-financeira. Tipos de parceria entre a Administração Pública e a sociedade civil. Conceito e abrangência de controle. Espécies. Controle financeiro. Controle pelos Tribunais de Contas. Características e abrangência. Organização e competências do TCU, dos TCEs e dos TCMs. Atuação do Ministério Público. Improbidade administrativa. A Nova Lei das Licitações.
Plano de Aula
1. Contratos administrativos e de Direito Privado2. Parcerias entre a Administração Pública e a sociedade civil
3. Formas de controle
4. A fiscalização dos Tribunais de Contas
5. Ministério Público e improbidade administrativa
6. A nova Lei das Licitações
Bibliografia
BRASIL. Constituição Federal (1988).
Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988.
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de 1990. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 12 set.
1990.
BRASIL. Lei n. 8.429, de 2 de junho de
1992. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 jun. 1992.
BRASIL. Lei n. 8.625, de 12 de fevereiro
de 1993. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 fev. 1993a.
BRASIL. Lei Complementar n. 75, de 20 de
maio de 1993. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 21 maio
1993 b.
BRASIL. Lei n. 9.637, de 15 de maio de
1998. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 18 maio 1998.
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1999. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 mar. 1999.
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maio de 2000. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 maio
2000.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro
de 2002.? Diário Oficial da União, Poder
Legislativo, Brasília, DF, 11 jan. 2002.
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2015. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 14 mar. 2015.
BRASIL. Lei n. 13.800, de 4 de janeiro de
2019. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 jan. 2019.
BRASIL. Lei n. 14.133, de 1º de abril de
2021. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF,? 1 abr. 2021.
MACHADO, B. A. Ministério Público:
organização, representações e trajetórias. Curitiba: Juruá, 2007.
NEVES, D.; OLIVEIRA, R. Improbidade
Administrativa - Direito Material e Processual. São Paulo: Forense, 2020.
SANTANA, E. O
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1992. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 jun. 1992.
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de 1993. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 fev. 1993a.
BRASIL. Lei Complementar n. 75, de 20 de
maio de 1993. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 21 maio
1993 b.
BRASIL. Lei n. 9.637, de 15 de maio de
1998. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 18 maio 1998.
BRASIL. Lei n. 9.790, de 23 de março de
1999. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 mar. 1999.
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2015. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 14 mar. 2015.
BRASIL. Lei n. 13.800, de 4 de janeiro de
2019. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 7 jan. 2019.
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2021. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF,? 1 abr. 2021.
MACHADO, B. A. Ministério Público:
organização, representações e trajetórias. Curitiba: Juruá, 2007.
NEVES, D.; OLIVEIRA, R. Improbidade
Administrativa - Direito Material e Processual. São Paulo: Forense, 2020.
SANTANA, E. O
Ministério Público no estado democrático de direito. Curitiba: Juruá, 2000.
Conteúdo
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
38 Partes
Livro: Gestão e Fiscalização de Contratos
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Apresentação
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Contratos administrativos e de Direito Privado - seção 01
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Contratos administrativos e de Direito Privado - seção 02
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Contratos administrativos e de Direito Privado - seção 03
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Contratos administrativos e de Direito Privado - atividade 01
-
Contratos administrativos e de Direito Privado - atividade 02
-
Contratos administrativos e de Direito Privado - atividade 03
-
Parcerias entre a Administração Pública e a sociedade civil - seção 01
-
Parcerias entre a Administração Pública e a sociedade civil - seção 02
-
Parcerias entre a Administração Pública e a sociedade civil - seção 03
-
Parcerias entre a Administração Pública e a sociedade civil - atividade 01
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Parcerias entre a Administração Pública e a sociedade civil - atividade 02
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Parcerias entre a Administração Pública e a sociedade civil - atividade 03
-
Formas de controle - seção 01
-
Formas de controle - seção 02
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Formas de controle - seção 03
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Formas de controle - atividade 01
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Formas de controle - atividade 02
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Formas de controle - atividade 03
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A fiscalização dos Tribunais de Contas - seção 01
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A fiscalização dos Tribunais de Contas - seção 02
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A fiscalização dos Tribunais de Contas - seção 03
-
A fiscalização dos Tribunais de Contas - atividade 01
-
A fiscalização dos Tribunais de Contas - atividade 02
-
A fiscalização dos Tribunais de Contas - atividade 03
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Ministério Público e improbidade administrativa - seção 01
-
Ministério Público e improbidade administrativa - seção 02
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Ministério Público e improbidade administrativa - seção 03
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Ministério Público e improbidade administrativa - atividade 01
-
Ministério Público e improbidade administrativa - atividade 02
-
Ministério Público e improbidade administrativa - atividade 03
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A nova Lei das Licitações - seção 01
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A nova Lei das Licitações - seção 02
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A nova Lei das Licitações - seção 03
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A nova Lei das Licitações - atividade 01
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A nova Lei das Licitações - atividade 02
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A nova Lei das Licitações - atividade 03
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