LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL
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Sobre este curso
Conceito de Direito e Estado. O ordenamento jurídico. Atividade empresarial. O empresário e as obrigações das empresas. Estabelecimento empresarial e nome empresarial. O empresário e os direitos dos consumidores. Sociedades empresariais, aspectos gerais: conceito, elementos, distinção, classificação, constituição, disciplina das relações com terceiros e dos sócios entre si e para com a sociedade. Constituição das sociedades contratuais. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Dissolução e liquidação das sociedades nacional e estrangeira. Direito falimentar.
Plano de Aula
1. Noções gerais de introdução ao Direito2. Direito Empresarial
3. Direito Societário
4. Sócios e Sociedade: previsões legais
5. Contrato Social
6. Metamorfoses societárias
7. Dissolução e liquidação das sociedades empresárias
8. Direito Falimentar
Bibliografia
BRASIL. Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Rio de Janeiro, RJ, 9 set. 1942.
BRASIL. Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 dez. 1976.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988.
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 12 set. 1990.
BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 11 jan. 2002.
BRASIL. Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 27 ago. 2021.
COELHO, F. U. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2016.
FAZZIO JÚNIOR, W. Manual de Direito Comercial. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
NEGRÃO, R. Direito Empresarial: estudo unificado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
REALE, M. Lições preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2005.
Conteúdo
LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL
50 Partes
Livro: Legislação Empresarial
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Noções gerais de introdução ao Direito - Apresentação 00
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Noções gerais de introdução ao Direito - seção 01
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Noções gerais de introdução ao Direito - seção 02
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Noções gerais de introdução ao Direito - seção 03
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Noções gerais de introdução ao Direito - atividade 01
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Noções gerais de introdução ao Direito - atividade 02
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Noções gerais de introdução ao Direito - atividade 03
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Direito Empresarial - seção 01
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Direito Empresarial - seção 02
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Direito Empresarial - seção 03
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Direito Empresarial - atividade 01
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Direito Empresarial - atividade 02
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Direito Empresarial - atividade 03
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Direito Societário - seção 01
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Direito Societário - seção 02
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Direito Societário - seção 03
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Direito Societário - atividade 01
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Direito Societário - atividade 02
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Direito Societário - atividade 03
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Sócios e sociedade: previsões legais - seção 01
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Sócios e sociedade: previsões legais - seção 02
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Sócios e sociedade: previsões legais - seção 03
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Sócios e sociedade: previsões legais - atividade 01
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Sócios e sociedade: previsões legais - atividade 02
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Sócios e sociedade: previsões legais - atividade 03
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Contrato Social - seção 01
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Contrato Social - seção 02
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Contrato Social - seção 03
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Contrato Social - atividade 01
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Contrato Social - atividade 02
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Contrato Social - atividade 03
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Metamorfoses societárias - seção 01
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Metamorfoses societárias - seção 02
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Metamorfoses societárias - seção 03
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Metamorfoses societárias - atividade 01
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Metamorfoses societárias - atividade 02
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Metamorfoses societárias - atividade 03
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Dissolução e liquidação das sociedades empresárias - seção 01
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Dissolução e liquidação das sociedades empresárias - seção 02
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Dissolução e liquidação das sociedades empresárias - seção 03
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Dissolução e liquidação das sociedades empresárias - atividade 01
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Dissolução e liquidação das sociedades empresárias - atividade 02
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Dissolução e liquidação das sociedades empresárias - atividade 03
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Direito Falimentar - seção 01
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Direito Falimentar - seção 02
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Direito Falimentar - seção 03
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Direito Falimentar - atividade 01
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Direito Falimentar - atividade 02
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Direito Falimentar - atividade 03
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