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LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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Sobre este curso

Privacidade e proteção de dados. Impacto da LGPD na economia e nos negócios. Lei n. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): panorama, fundamentos, princípios, conceitos, diretrizes e mudanças derivadas da LGPD. Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Necessidade de adequação às diretrizes da LGPD, através da implementação de um plano de adequação. Proteção de dados pessoais e governança corporativa. LGPD e Compliance: desenvolvimento de cultura quanto ao tratamento de dados pessoais, voltado para a construção e um ambiente mais transparente, ético e seguro para os titulares dos dados pessoais.


Plano de Aula
1. Privacidade na Sociedade da Informação

2. Antecedentes normativos, Direito comparado e marcos legais

3. Lei Geral de Proteção de Dados

4. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as sanções legais

5. Proteção de dados pessoais e governança corporativa

6. Tutela jurisdicional da proteção de dados pessoais

Bibliografia
BIONI, Bruno. Proteção de
dados pessoais. A função e os limites do consentimento. 2ª ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2020.


BLUM, Renato Opice
(Organizador). Proteção de Dados, desafgios e soluções na adequação à Lei.
Forense, Rio de Janeiro: 2020.


DONEDA, Danilo. Da
privacidade a proteção de dados pessoais. 2ª ed. São Paulo: Thomson Reuters
Brasil, 2020.


FEIGELSON, Bruno e SIQUEIRA,
Antonio Henrique Albani (Coordenadores). Comentários à Lei Geral de Proteção de
Dados. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019.


MALDONADO, Viviane Nóbrega
(Coordenadora). LGPD: Lei Geral de Proteção de dados pessoais. Manual de
Implementação. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019.


MALDONADO, Viviane Nóbrega e
BLUM, Renato Opice (Coordenadores). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados
Comentada. 2ª ed. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2019.


MALDONADO, Viviane Nóbrega e
BLUM, Renato Opice (Coordenadores). Comentários ao GDPR: Regulamento Geral de
Proteção de Dados da União Europeia. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2018.


PINHEIRO, Patrícia Peck.
Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). 2ª ed. São
Paulo: Saraiva Educação, 2020.


TEPEDINO, Gustavo;
FRAZÃO, Ana e OLIVA, Milena Donato (Coordenadores). Lei Geral de Proteção de
dados pessoais e suas repercussões no Direito Brasileiro. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2019. QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo. Direito à privacidade e
proteção de dados pessoais: aproximações e distinções. En: Revista do Advogado,
n. 144, nov. 2019. São Paulo: AASP.




Conteúdo

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R$ 299,90 anual (15 cursos)
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Capacidade:
Ilimitado
Duração:
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