NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR
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Sobre este curso
Proteção do consumidor. Código de Defesa do Consumidor (CDC). Práticas contratuais e proteção contratual. Responsabilidade civil e seus procedimentos no Código de Defesa do Consumidor. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. Sanções Administrativas e Penais previstas no CDC.
Plano de Aula
1. Proteção ao consumidor
2. Código de Defesa do Consumidor
3. Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor
4. Práticas comerciais e proteção contratual
5. Desconsideração da personalidade jurídica
6. Sanções administrativas e penais
Bibliografia
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rev. ampl. Brasília, DF: Escola Nacional de Defesa do Consumidor, 2014.
Disponivel em: https://www.defesadoconsumidor.gov.br/images/manuais/manual-do-direito-do-consumidor.pdf.
Acesso em: 30 abr. 2021.
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União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm. Acesso em: 30 abr. 2021.
União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 12 set. 1990. Disponível em:
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artigo.13. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: JusPodvim, 2016.
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Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
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MARQUES, C. L. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo
regime das relações contratuais. Sâo Paulo: RT, 2016.
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2018.
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Paulo: Saraiva Educação, 2018.
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do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Método, 2017
do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Método, 2017
Conteúdo
NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR
38 Partes
Livro: Noções de Direito do Consumidor
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Apresentação
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Proteção ao consumidor - seção 01
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Proteção ao consumidor - seção 02
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Proteção ao consumidor - seção 03
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Proteção ao consumidor - atividade 01
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Proteção ao consumidor - atividade 02
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Proteção ao consumidor - atividade 03
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Código de Defesa do Consumidor - seção 01
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Código de Defesa do Consumidor - seção 02
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Código de Defesa do Consumidor - seção 03
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Código de Defesa do Consumidor - atividade 01
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Código de Defesa do Consumidor - atividade 02
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Código de Defesa do Consumidor - atividade 03
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Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor - seção 01
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Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor - seção 02
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Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor - seção 03
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Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor - atividade 01
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Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor - atividade 02
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Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor - atividade 03
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Práticas comerciais e proteção contratual - seção 01
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Práticas comerciais e proteção contratual - seção 02
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Práticas comerciais e proteção contratual - seção 03
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Práticas comerciais e proteção contratual - atividade 01
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Práticas comerciais e proteção contratual - atividade 02
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Práticas comerciais e proteção contratual - atividade 03
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Desconsideração da personalidade jurídica - seção 01
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Desconsideração da personalidade jurídica - seção 02
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Desconsideração da personalidade jurídica - seção 03
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Desconsideração da personalidade jurídica - atividade 01
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Desconsideração da personalidade jurídica - atividade 02
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Desconsideração da personalidade jurídica - atividade 03
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Sanções administrativas e penais - seção 01
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Sanções administrativas e penais - seção 02
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Sanções administrativas e penais - seção 03
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Sanções administrativas e penais - atividade 01
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Sanções administrativas e penais - atividade 02
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Sanções administrativas e penais - atividade 03
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